Nós escutamos muita gente falando por aí sobre Governança Corporativa. Mas você sabe o que é, de fato, a Governança Corporativa? Eu vou te ajudar!
Mas antes, preciso que você entenda o que é o “problema de agência”. Já ouviu falar nele?
O “problema de agência”
Esse problema é justamente um dos problemas mais importantes das organizações e pode afetar a mobilidade, estabilidade e fluidez social de uma organização.
O “problema de agência” ocorre quando há falta de alinhamento entre os interesses dos gestores contratados para administrar a organização e os proprietários da organização, ou seja, os acionistas. Mais especificamente, remontam o desejo dos acionistas de controlarem as organizações em que investem de forma diferente daquela que os gestores dessas organizações o fazem, o que pode ser agravado quando o conflito existe entre os próprios acionistas, por causa da diversidade de propriedade.
Agora que você já entendeu o que é um problema de agência, fica fácil entender a origem da Governança Corporativa.
Vamos lá!
O que é Governança Corporativa?
Ela surgiu no início da década de 80, nos EUA, justamente em função do descontentamento dos investidores do mercado de capitais (acionistas) com os transtornos gerados pelos conselhos administrativos das organizações (gestores), que têm o poder de decidir qual a direção a ser adotada pela organização e como essa direção será tomada, afetando significativamente o desempenho dos negócios.
Em 1992, o Cadbury Report, relatório pioneiro sobre governança corporativa criado no Reino Unido, estabeleceu a abertura, integridade e prestação de contas como seus princípios básicos. Em 1995 foi fundado, no Brasil, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), organização de referência no assunto, que adotou quatro princípios fundamentais de governança corporativa em seu Código das Melhores Práticas, sendo eles a transparência, a prestação de contas, a equidade e a responsabilidade corporativa. Em 1999, a OCDE aprovou o documento Princípios de Governança Corporativa, que se tornou uma referência internacional para decisores políticos, investidores, sociedades e outras partes interessadas no mundo todo ao promover uma agenda de prioridades relacionadas ao tema e proporcionar uma orientação específica para iniciativas de cunho legislativo e regulador (OECD, 2004).
Mas, até então, a governança corporativa ainda não tinha a relevância que tem hoje. Foi só depois do estouro de fraudes financeiras de empresas de grande porte nos EUA e em outros países desenvolvidos, que resultaram em uma série de escândalos e, consequentemente, no colapso de organizações até então consideradas sólidas, como aqueles que envolveram a Enron em 2001 e a Worldcom, em 2002, para citar só dois exemplos, que o conceito de governança corporativa realmente estourou e evoluiu para um número crescente de melhores práticas, ou seja, um conjunto de iniciativas para nortear a alta gestão das organizações na governança de seus negócios.
Nesse contexto, implementar um sistema de governança corporativa significa implementar um sistema para dirigir e controlar a organização de forma cooperativa, equilibrada e estável no longo prazo, a fim de atender aos interesses de todos os stakeholders (partes interessadas na organização), o que inclui os shareholders (ou acionistas), maximizando o desempenho econômico e gerando benefícios sociais.
Sendo assim, as atividades da Governança Corporativa compreendem o relacionamento do conselho administrativo com as partes internas, como acionistas, gestores e funcionários, e com as partes externas, como auditores e órgãos reguladores, por exemplo. Dessa forma, cabe à governança corporativa estabelecer a estrutura de autoridades na empresa, como por exemplo, quem tem direito ao seu fluxo de caixa, quem pode influenciar sua estratégia e quem pode explorar seus recursos.
Qual a importância da Governança Corporativa para o negócio?
Dito o que é a governança corporativa, é possível compreender que um projeto específico de estruturas de governança corporativa bem-sucedido garante que os objetivos estratégicos dos acionistas sejam perseguidos diligentemente pelos gestores, através da implantação de controle sobre os incentivos oferecidos a esses gestores, de procedimentos para prestação de contas, de auditorias, comitês voltados para a supervisão, e de sistemas de informação que permitem o monitoramento do desempenho alcançado e garantem a confiabilidade das informações.
Portanto, o papel da governança corporativa é indispensável. Quando bem aplicados, seus princípios são capazes de garantir o equilíbrio entre propriedade e controle e promover o tratamento equitativo entre os acionistas e demais stakeholders, além de um monitoramento mais eficaz.
E mais! Uma vez que toda organização possui uma estrutura de poder e modo de direcionamento próprios, frutos de um processo de reflexão estruturado ou não, que podem estar mais orientados à ética e ao cumprimento das regras ou apenas aos resultados financeiros, permitindo que os mesmos se sobreponham aos meios para obtê-los, ainda que ilícitos ou antiéticos, a implementação de boas práticas de governança corporativa facilita o controle efetivo, ajuda a expandir o investimento e aumenta a lucratividade do negócio ao desempenhar um papel significativo na proteção dos ativos, aumentando a transparência e a responsabilidade corporativa e reduzindo o risco de fraudes ou golpes por parte da alta gestão.
Qual a diferença entre Governança e Governança Corporativa?
Assim como qualquer outro tipo de governança, a corporativa também tem sua essência no equilíbrio das expectativas das partes interessadas, ou seja, comunidade, complementadores, fornecedores, clientes, governo e acionistas. Particularmente, a governança corporativa busca promover um ambiente institucional no qual as regras sejam cumpridas voluntariamente e sejam tomadas decisões que atendam ao objetivo estratégico da organização a longo prazo.
Existe, dessa forma, uma relação positiva entre governança e Performance corporativa, em se tratando de melhor retorno sobre patrimônio líquido e sobre ativos, quando há uma governança adequada do comportamento corporativo do ponto de vista da complementaridade dos elementos-chaves da cultura corporativa e legalidade corporativa.
Dada sua complexidade, a governança corporativa exige uma abordagem multidisciplinar para que seja efetiva, e, portanto, demanda uma visão holística que englobe diversas áreas do conhecimento, tais como a ética empresarial, gestão, liderança, psicologia social, direito, economia, finanças e contabilidade, para citar algumas. Seu valor está em permitir maior transparência e sustentabilidade aos negócios, tanto do ponto de vista financeiro, quanto do não financeiro, e garantir aos acionistas o exercício pleno de seus direitos.
Por:
(Sócia fundadora da Pitecg, doutora em Sistemas de Gestão Sustentáveis (UFF), profissional com experiência nas áreas de consultoria, projetos, portfólio de projetos, governança corporativa, comercial, contratos, riscos e compliance, nos segmentos da Indústria e de O&G. Professora do Centro Universitário La Salle – UniLasalle (Engenharia de Produção) e membro dos Grupos de Pesquisa NetCEO, da Engenharia da UFF, e Geopolítica da Energia, da Escola Superior de Guerra (ESG))